Trocar plano de saúde ficou mais fácil

Trocar plano de saúde ficou mais fácil

Trocar plano de saúde ficou mais fácil

Os usuários de planos de saúde na modalidade coletiva poderão cancelar o contrato firmado com a operadora sem que precisem, obrigatoriamente, cumprir um ano de fidelidade. Quanto a empresa não será permitido cobrar nenhum tipo de multa ou pagamento de mensalidade pendentes.

Trocar plano empresarial ou adesão

A novidade vale para contratos por adesão ou empresarial. A decisão tem como origem a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro a partir de uma ação pública movida pelo Procon do estado do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A partir deste momento, a mudança deverá ser feita nas normas da ANS para que o direito conquistado no Rio de Janeiro seja estendido a todo o país. Vale ressaltar ainda, como o próprio Procon divulgou, que esta norma será válida para os casos de rescisão imotivada por parte do cliente.

A ANS

A ANS informou que foi notificada da decisão da justiça no último dia 10 de maio. Sendo assim, a medida deverá estar oficializada dentro de 30 dias, prazo para fazer os ajustes necessários e organizar o novo sistema junto com as operadoras atuantes dentro do território nacional. Além disso, as prestadoras de plano de saúde deverão ainda notificar os clientes sobre a mudança.

Como faço para trocar meu plano de saúde?

A partir de então, o consumidor que cancelar o seu plano de saúde coletivo ou empresarial antes de completar um ano de fidelidade ficará dispensado de pagar multa. A decisão da Justiça também abrange as pessoas que pagaram multas nos últimos cinco anos, ou seja, as empresas devem ressarcir os consumidores.

No entanto, vale reforçar, que é preciso aguardar os devidos prazos legais e o pronunciamento oficial da sua operadora de plano de saúde antes de qualquer movimento por parte do beneficiário.

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