Planos de saúde vão reduzir preço das mensalidades
É a primeira vez que a Agência Nacional de Saúde (ANS) decide negativar os reajustes anuais de 2021. A ANS declarou que os planos de saúde individuais irão reduzir preços 8,19% a partir de agosto. Essa medida fará com que o pagamento retroativo de maio, junho e julho fique para a data de aniversário do contrato.
As operadoras terão de efetuar redução na mensalidade relativa aos meses anteriores, pelo fato de se tratar de um índice negativo. Essa decisão irá beneficiar 8,1 milhões de usuários dos planos. Infelizmente essa boa notícia não se aplica aos planos coletivos e aos planos empresariais.
Foi apresentado um levantamento pela ANS em uma de suas reuniões que acontecem de modo virtual, nessa reunião foi apontado que a decisão foi devido a queda de 82% para 74% no uso de serviços médicos pelos usuários no ano que se passou. As consultas médicas registraram um recuo de 25% nas ocorrências em 2020, comparando a 2019.
Essa decisão foi unânime, o diretor-presidente substituto da ANS Rogério Scarabel foi o primeiro a dar seu voto pelo reajuste negativo.
O segundo voto veio do diretor adjunto Cesar Brenha Rocha Serra, que também aprovou o reajuste negativo, destacando que essa foi a segunda reunião realizada em plena pandemia da covid-19.
Já o terceiro voto veio do diretor Maurício Nunes, que seguiu os demais dizendo que, “ No ano passado, em plena pandemia autorizamos um reajuste positivo de 8,14% sob a justificativa da variação de despesas do ano anterior, ou seja, 2019. Agora temos um cenário inverso, houve redução de gastos e a metodologia reflete e reproduz isso. Por isso voto pela variação negativa de 8,19% em 2021.” Bruno Martins e Paulo Rebello também tiveram seus votos favorecendo o reajuste negativo.
O advogado Marcos Patullo acredita que a redução nos boletos poderá servir como um argumento para os reajustes dos planos coletivos. Lembrando que enquanto os planos individuais sofrem a correção de apenas 8,14%, o Procon-SP identificou mensalidades de planos empresariais e coletivos que sofreram uma elevação de 150%, percentual este que é considerado abusivo.
Devido a pandemia do novo coronavírus, fez com que a ANS cancelasse os reajustes de 2020. Esse cancelamento foi um alívio para diversas famílias em meio a uma crise financeira do país, porém muitos consumidores estão recebendo as faturas com reajustes abusivos dos planos.
Algumas operadoras foram notificadas pelo Procon, sendo elas : Amil, Bradesco, Notredame, Qualicorp, SulAmérica.
Sendo assim, o Procon-SP disponibilizou um link para os usuários terem fácil acesso e fazer a denúncia dos reajustes abusivos.
O advogado e especialista em direito ao consumidor e planos de saúde Alexandre Berthe, orienta o consumidor que deseja entrar com ação a pedir para a operadora um histórico dos últimos quatro anos de pagamento e mostrar a evolução do cálculo do plano de saúde. A cópia do contrato de prestação de serviço também é fundamental para a verificação.
Depois disso, o consumidor poderá reclamar diretamente na ANS, fazer uma queixa formal no Procon-SP ou notificar a operadora via cartório. Caso nenhuma dessas três opções gerar resultado, o melhor será ingressar com ação na justiça.
Berthe e Robba afirma que o STJ tem sido favorável ao consumidor.
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