As Novas Regras de Pedidos de Reembolso dos Planos de Saúde em 2025

O que mudou nos pedidos de reembolso dos planos de saúde?

A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova regulamentação que impacta diretamente os pedidos de reembolso dos planos de saúde. Agora, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, devem emitir recibos eletrônicos por meio do aplicativo “Receita Saúde”.

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Essa medida tem como objetivo padronizar os comprovantes de atendimento e evitar fraudes nos processos de reembolso. Para os beneficiários dos planos de saúde, isso significa uma mudança na forma como os reembolsos são solicitados e processados.

Como funciona a emissão de recibos eletrônicos?

O “Receita Saúde” é uma plataforma digital que permite que os profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos de forma segura e padronizada.

Principais características do novo sistema:

• Emissão imediata: O recibo eletrônico deve ser gerado no momento do atendimento.
• Registro digital: Todos os recibos ficam armazenados no sistema, garantindo rastreabilidade.
• Validação automática: O documento será aceito pelos planos de saúde apenas se estiver registrado na plataforma.

Impactos para os beneficiários dos planos de saúde

Com essa mudança, os beneficiários que solicitam reembolso devem estar atentos a algumas novas exigências:

Antes:

• O beneficiário poderia apresentar recibos manuais ou notas fiscais emitidas pelo profissional.
• O prazo para reembolso variava conforme a operadora.

Agora:

• Apenas recibos eletrônicos emitidos pelo “Receita Saúde” serão aceitos.
• O prazo para solicitação de reembolso não sofreu alterações, mas o processamento pode ser mais rápido devido à validação digital.

Principais dúvidas sobre as novas regras

Há penalizações para profissionais que não emitirem o recibo eletrônico?

Sim. Profissionais que não emitirem o recibo eletrônico poderão estar sujeitos a sanções administrativas e não poderão ter seus serviços reembolsados pelos planos de saúde.

Como os beneficiários devem proceder para solicitar reembolso?

Passo a passo para solicitar o reembolso:

1. Certifique-se de que o profissional emitiu o recibo eletrônico no aplicativo “Receita Saúde”.
2. Acesse a área do beneficiário no site ou aplicativo da operadora do plano de saúde.
3. Anexe o recibo eletrônico e preencha os dados necessários.
4. Aguarde a análise e processamento do reembolso dentro do prazo estabelecido pelo plano.

Quais são as vantagens dessa nova regra?

• Maior transparência no processo de reembolso.
• Redução de fraudes, garantindo que apenas procedimentos realizados sejam reembolsados.
• Agilidade no processamento, pois os recibos são validados eletronicamente.

Como saber se um profissional está apto a emitir o recibo eletrônico?

Os profissionais devem estar cadastrados na plataforma “Receita Saúde”. O beneficiário pode consultar essa informação diretamente no site do “Receita Saúde” ou questionar o profissional antes da consulta.

Considerações finais

A implementação dos recibos eletrônicos representa um avanço significativo na segurança e transparência do setor de planos de saúde. Para os beneficiários, é fundamental se adaptar a essas novas exigências e garantir que seus pedidos de reembolso estejam de acordo com as novas diretrizes.

Na PSSP, nossa equipe está pronta para orientar e auxiliar empresas na escolha do melhor plano de saúde, garantindo que todas as mudanças regulatórias sejam compreendidas e aplicadas corretamente. Caso tenha dúvidas sobre como essas alterações impactam sua empresa, entre em contato conosco!