Fusão entre os planos de saúde Samp e São Bernardo Saúde
Foi divulgado pela Athena Saúde, do Grupo Pátria, e o Grupo São Bernardo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou para o seguimento da fusão entre os planos de saúde Samp e São Bernardo Saúde por meio da assinatura de um Acordo em Controle de Concentração (ACC).
Acordo este que estabelece certas restrições, e também possui alguns deveres a serem cumpridos antes da aprovação pelo Cade. O principal objetivo é não deixar que aconteça a concentração de mercado e causar prejuízo aos consumidores. Segundo Samp, a decisão do Cade “não altera o relacionamento delas com seus beneficiários, prestadores e corretores”.
As empresas se comprometem a fazer vendas por meio do ACC,onde precisam vender um plano de saúde para uma operadora concorrente, e também boa parte de suas carteiras de planos coletivos empresariais, nos quais foram identificadas preocupações.
“Tal remédio estrutural tem por objetivo tornar o comprador da carteira a ser desinvestida um rival efetivo da Samp nos referidos mercados, de modo a mitigar a eliminação da concorrência causada pela saída da São Bernardo Saúde”, disse o Luiz Hoffmann, conselheiro-relator.
É necessário também que as empresas se comprometem a : “não aliciar empregados da operadora compradora; não competir diretamente com o comprador pelo negócio desinvestido; ofertar a possibilidade de credenciamento dos hospitais das requerentes por operadoras de planos de saúde concorrentes; e notificar ao Cade atos de concentração envolvendo seu grupo econômico nos mercados de planos de saúde no Espírito Santo”. O ACC estabelece também uma atuação de trustee (terceiro independente) no qual monitora e garante o cumprimento das obrigações estabelecidas.
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