Plano de saúde para união estável, como incluir seu companheiro de união estável ao plano de saúde

Plano de saúde para união estável



Nos últimos anos houve um aumento expressivo no regime de união estável, saiba como solicitar um plano de saúde para união estável. Por ser uma escritura registrada em cartório de notas e a não alteração do estado civil, é que a união estável vem sendo cada vez mais procurada. A certidão garante ao casal direitos que antes eram exclusivos do matrimônio, sendo principalmente a inclusão em plano de saúde. Com esse aumento na união estável, é que a sociedade teve que se adaptar e incluir regras que adquiram a união estável, como no plano de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou a súmula normativa número 12, na qual diz “entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”.
Assim, agencia se alinhou ao contexto da Constituição Federal e ao Código Civil, que indica sobre os companheiros terão na qualidade de dependente, os mesmo direitos que teriam se fossem casados e poderão ser cadastrados no plano. Contudo, a operadora poderá exigir documentos para que se comprove a união entre o titular do plano e seu dependente.

É necessário comprovação para obter um plano de saúde para união estável?

Para a comprovação de união estável é necessário provar a relação, demonstrando convivência contínua e pública com seu parceiro, onde ambos possuem intuito de construir família. Sendo através dessa comprovação do vínculo de união estável, é que irá incluir o dependente ao plano de saúde do titular.

Recorra ao judiciário caso plano de saúde dificulte ou negue a inclusão

A comprovação de união estável por ser ampla, possui várias formas de se comprovar, assim cada operadora exigirá um tipo de documento para tal comprovação. No entanto, caso seu plano dificulte ou até mesmo negue a inclusão do companheiro, você deve ingressar com uma Ação Judicial, cabendo a justiça comprovar a união estável, e através de ordem judicial obrigar o plano a fazer a inclusão.

Abusividade exigindo provas para união estável

Alguns planos exigem a comprovação de união estável através de documento em cartório, que dependendo de cada Estado possui um custo em torno de R$ 300,00 (trezentos reais). Portanto, devido ao alto valor cobrado para o documento de declaração de união estável, é que se considera abusiva e ilegal por parte do plano a exigência de documento de cartório para comprovação de união estável.

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