Problemas com planos de saúde?
15 cuidados para evitar problemas com planos de saúde
Desconfie de mensalidades muito baixas para não ter, por exemplo, dificuldade para agendar consultas, exames e cirurgias; confira dicas para não cair em ‘armadilhas’ e evitar problemas com planos de saúde.
A situação não está fácil para quem tem plano de saúde individual. Praticamente não há ofertas. Saiba seus direitos ao contratar:
1. Você tem direito a informações claras e adequadas, com especificação correta sobre a qualidade do plano de saúde, o que inclui redação com destaque, nos contratos, das cláusulas que possam limitar direitos.
2. Verifique se a empresa está registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS). Caso esteja sob direção fiscal ou técnica, isso significa que ela tem problemas (www.ans.gov.br e 0800 701 9656).
3. Leia atentamente o contrato antes de assinar e exija uma cópia. As informações e “promessas” do corretor obrigam a operadora a cumpri-las, pois ele representa a empresa. Peça que o corretor entregue por escrito os benefícios prometidos.
4. Se você tem um contrato “novo” (assim chamado os contratos assinados a partir de 1999), verifique se o atendimento negado consta no rol de procedimentos da ANS. Esse rol define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Se o seu contrato é “antigo”, você pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para discutir a exclusão de cobertura.
5. O preço da mensalidade e as coberturas ofertadas têm a ver com: tipo de plano contratado, abrangência (municipal, estadual ou nacional) e tamanho, extensão e qualidade da rede credenciada.
6. Leia atentamente a descrição da rede oferecida (médicos, laboratórios e hospitais), que deve fazer parte do contrato. Quanto mais restrita a rede, mais dificuldades você poderá ter para o atendimento.
7. O contrato pode impor carências (24 horas para urgências e emergências; dois anos, no caso de doenças preexistentes; 300 dias em caso de parto; 180 dias para os demais casos).
8. Se o seu plano é antigo (anterior a 1999) e tem cláusulas restritivas, veja se a empresa oferece a migração e se isso compensa financeiramente.
9. Muitos planos de saúde anunciam a “compra” ou redução de prazos de carências para você mudar de plano. Exija esse compromisso por escrito. E cuidado com as modalidades com co-participação, pois a mensalidade é mais baixa mas, em caso de uso frequente, terá desembolsos que não compensam financeiramente.
10. Atente ao que o plano oferece e quanto a exigência para pessoas que já têm alguma doença, idosos, mulheres em idade fértil e outras necessidades de saúde especiais.
11. Desconfie de mensalidades muito baixas de planos de saúde. Você pode estar caindo em alguma “arapuca”; por exemplo, ter dificuldade para agendar consultas, exames e cirurgias (em razão da reduzida rede credenciada) ou ver a empresa “quebrar” após longos meses pagando mensalidades.
12. Atenção com os “cartões de desconto”, que oferecem consultas e exames mais baratos, mas não são planos de saúde e não dão nenhuma garantia de atendimento.
13. Fique de olho nos “falsos” planos de saúde para empresas. São planos para duas, três ou mais pessoas em que você tem de apresentar o CNPJ de uma empresa para assinar o contrato. Os reajustes não são controlados pela ANS e as operadoras entendem que podem cancelar o contrato a qualquer momento (prática que, felizmente, vem sendo rejeitada pela Justiça).
14. Se o seu plano é da empresa onde você trabalha, informe ao setor de recursos humanos ou a seu chefe sempre que tiver um atendimento negado. Se o seu plano é individual ou familiar, tente primeiro uma solução com a operadora. Se não resolver, denuncie à ANS e às entidades de defesa do consumidor. Em casos de urgência recorra à justiça.
15. Se decidir entrar na justiça, você tem que ajuizar uma ação por meio de advogado. Não é raro o juiz de primeira instância, na qual o processo é iniciado, conceder a liminar ou a tutela antecipada.
