Benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde para seus empregados.
Esse benefício vai ser em forma de um crédito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poderá ser utilizado para abater a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
O projeto de lei 4393/20 oferece incentivos fiscais para que as empresas contratem planos privados de saúde para seus funcionários. O texto está sendo tramitado na Câmara dos Deputados.
Para receber os benefícios, a empresa deve pagar pelo menos 75% do valor do contrato do plano de saúde. A arrecadação virá na forma de crédito de 67% do valor gasto, que poderá ser utilizado para reduzir as contribuições para o PIS / Pasep e para o financiamento da seguridade social, além de impostos pagos por empresas brasileiras.
O autor do projeto, vice-presidente Osires Damaso (PSC-TO), afirmou que o objetivo é incentivar as empresas a adquirir planos de saúde ou manter os contratos vigentes.
Damaso disse: “Devido ao custo adicional da folha de pagamento, muitas empresas não oferecem essa possibilidade para os funcionários.”
Com a política de reajuste anual do plano médico (geralmente a taxa é superior à inflação), a tendência é mais e more Poucos empresários estão interessados em contratá-los. ” De acordo com o projeto, a contribuição da empresa para o custeio do plano de saúde não terá natureza salarial, nem servirá de base para tributação ou fundo de garantia de qualificação.
Em processamento o Comitê de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços irá conduzir uma análise final do projeto: finanças e impostos, constituição e justiça e cidadania.
Fonte: https://www.camara.leg.br/
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